PL 1026/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1026/2021 Parecer do Relator 14/06/2021 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n. 1255/2021, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei ns. 1447/2021 e 1538/2021, apensados. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 1026/2021 Declaração de Voto 08/04/2021 Aelton Freitas Declaração de Voto - Item: REQ 571/2021 Urgência na Apreciação do PL 1026/2021 Inteiro teor
PRLP 1 => PL 1026/2021 Parecer Preliminar de Plenário 13/07/2021 Luizão Goulart Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País- IPCA. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 1026/2021 Parecer Preliminar de Plenário 04/08/2021 Luizão Goulart Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País- IPCA. Inteiro teor