PL 2286/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2286/2019 Parecer do Relator 16/08/2019 Sanderson Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 2286/2019 Parecer do Relator 17/05/2021 Sanderson Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 2286/2019 Substitutivo 17/05/2021 Sanderson Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Inteiro teor