| PRL 1 CTASP => PL 2286/2019 |
Parecer do Relator |
16/08/2019 |
Sanderson |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 2286/2019 |
Voto em Separado |
17/05/2021 |
Sanderson |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 2286/2019 |
Substitutivo |
17/05/2021 |
Sanderson |
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRV 1 CTASP => PL 2286/2019 |
Parecer Vencedor |
01/12/2022 |
Rogério Correia |
Parecer Vencedor, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 2286/2019 |
Parecer de Comissão |
01/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Inteiro teor
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