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PL 1540/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1540/2007 Parecer do Relator 09/09/2009 Geraldo Pudim Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1540/2007 Parecer do Relator 19/12/2008 Maria do Carmo Lara Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 1540/2007 Parecer do Relator 06/05/2009 Dimas Ramalho Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 1540/2007 Substitutivo 27/05/2009 Dimas Ramalho Dispõe sobre o serviço de atendimento ao consumidor. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 1540/2007 Substitutivo 27/05/2009 Dimas Ramalho Dispõe sobre o serviço de atendimento ao consumidor. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 1540/2007 Parecer do Relator 27/05/2009 Dimas Ramalho Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 4 CDC => PL 1540/2007 Parecer do Relator 08/06/2009 Dimas Ramalho Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1540/2007 Parecer de Comissão 05/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor