| PRL 1 CMADS => PDC 427/2016 |
Parecer do Relator |
13/12/2016 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CMADS => PDC 427/2016 |
Voto em Separado |
03/05/2017 |
Daniel Coelho |
Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção".
Inteiro teor
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| VTS 2 CMADS => PDC 427/2016 |
Voto em Separado |
26/09/2017 |
Marcelo Álvaro Antônio |
Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção".
Inteiro teor
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