PRL 1 CDC => PL 3147/2008 |
Parecer do Relator |
21/07/2008 |
João Carlos Bacelar |
Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela rejeição deste, e do PL 3515/2008, apensado.
Inteiro teor
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PRL 2 CDC => PL 3147/2008 |
Parecer do Relator |
17/10/2008 |
João Carlos Bacelar |
Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3515/2008, apensado.
Inteiro teor
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PAR 1 CDC => PL 3147/2008 |
Parecer de Comissão |
27/05/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3515/2008, apensado.
Inteiro teor
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