PL 3147/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3147/2008 Parecer do Relator 21/07/2008 João Carlos Bacelar Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela rejeição deste, e do PL 3515/2008, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 3147/2008 Parecer do Relator 17/10/2008 João Carlos Bacelar Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3515/2008, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3147/2008 Parecer de Comissão 27/05/2009 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3515/2008, apensado. Inteiro teor