PL 3544/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PL 3544/2008 | Parecer do Relator | 14/04/2015 | Covatti Filho | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 3544/2008 | Parecer do Relator | 12/05/2015 | Covatti Filho | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 3544/2008 | Voto em Separado | 26/05/2015 | José Carlos Aleluia | Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências. Inteiro teor |
| VTS 2 CCJC => PL 3544/2008 | Voto em Separado | 02/06/2015 | José Carlos Aleluia | Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PL 3544/2008 | Parecer do Relator | 07/06/2016 | Covatti Filho | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PRL 6 CCJC => PL 3544/2008 | Parecer do Relator | 28/11/2017 | Covatti Filho | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas saneadoras de inconstitucionalidade e má técnica legislativa; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 8968/2017 e do PL 8996/2017, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3544/2008 | Parecer do Relator | 09/09/2008 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 3544/2008 | Substitutivo | 09/09/2008 | Laerte Bessa | Dispõe sobre o transporte de policiais e bombeiros militares e policiais civis por concessionários e permissionários dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 3544/2008 | Parecer do Relator | 24/03/2009 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSPCCO => PL 3544/2008 | Substitutivo | 24/03/2009 | Laerte Bessa | |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3544/2008 | Parecer de Comissão | 29/04/2009 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Glauber Braga, Iriny Lopes e José Genoíno.. Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CVT => PL 3544/2008 | Voto em Separado | 30/06/2009 | Décio Lima | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela CSPCCO, com três emendas. Inteiro teor |
| PRV 1 CVT => PL 3544/2008 | Parecer Vencedor | 12/08/2009 | Chico da Princesa | Parecer Vencedor do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CSPCCO. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3544/2008 | Parecer de Comissão | 12/08/2009 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Décio Lima, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela CSPCCO, com três emendas. Inteiro teor |