| PRL 1 CFT => PL 1251/2003 |
Parecer do Relator |
27/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e rejeição do PL n° 1.301/03, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 1251/2003 |
Parecer de Comissão |
10/11/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e rejeição do PL n° 1.301/03, apensado.
Inteiro teor
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