PRL 1 CCTCI => PL 5344/2001 |
Parecer do Relator |
08/12/2009 |
Ratinho Junior |
Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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PRL 2 CCTCI => PL 5344/2001 |
Parecer do Relator |
24/11/2011 |
Ratinho Junior |
Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (pendente de análise)
Inteiro teor
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PRL 3 CCTCI => PL 5344/2001 |
Parecer do Relator |
30/11/2012 |
Abelardo Camarinha |
Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI.
Inteiro teor
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PRL 4 CCTCI => PL 5344/2001 |
Parecer do Relator |
10/09/2013 |
José Carlos Araújo |
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (pendente de análise)
Inteiro teor
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PRL 5 CCTCI => PL 5344/2001 |
Parecer do Relator |
10/09/2013 |
José Carlos Araújo |
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 01/11, apresentada ao PL 5.344/01.
Inteiro teor
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SBT 1 CCTCI => PL 5344/2001 |
Substitutivo |
10/09/2013 |
José Carlos Araújo |
Inteiro teor
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PRL 6 CCTCI => PL 5344/2001 |
Parecer do Relator |
20/11/2013 |
José Carlos Araújo |
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, da emenda nº 1/11 apresentada ao PL 5344/01, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CCTCI => PL 5344/2001 |
Substitutivo |
20/11/2013 |
José Carlos Araújo |
Inteiro teor
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PRL 7 CCTCI => PL 5344/2001 |
Parecer do Relator |
05/12/2013 |
José Carlos Araújo |
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, pela aprovação parcial da Emenda 1/2011, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CCTCI => PL 5344/2001 |
Substitutivo |
05/12/2013 |
José Carlos Araújo |
Inteiro teor
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PAR 1 CCTCI => PL 5344/2001 |
Parecer de Comissão |
02/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, pela aprovação parcial da Emenda 1/2011, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCTCI => PL 5344/2001 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Modifica o § 3º do art.37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer situações que caracterizam como enganosa a publicidade de bens e serviços, fixando o tamanho mínimo para uso de letras em peça publicitária escrita ou em audiovisual e outras alternativas para veiculação de informações sobre o produto ou serviço anunciado.
Inteiro teor
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