PL 971/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 971/2003 Parecer do Relator 13/02/2004 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 971/2003 Substitutivo 16/02/2004 Antonio Carlos Biscaia O Congresso Nacional decreta; Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 971/2003 Parecer do Relator 17/10/2003 Isaías Silvestre Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 971/2003 Parecer de Comissão 12/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação. Inteiro teor