PRL 1 CCJC => PL 3695/2015 |
Parecer do Relator |
10/07/2017 |
Marcelo Delaroli |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ).
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 3695/2015 |
Parecer do Relator |
17/04/2018 |
Marcelo Delaroli |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ).
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 3695/2015 |
Parecer do Relator |
24/04/2018 |
Marcelo Delaroli |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3695/2015 |
Parecer de Comissão |
23/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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