PL 3827/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CVT => PL 3827/2020 | Parecer do Relator | 23/11/2022 | Evair Vieira de Melo | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste, e do PL 3942/2020, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3827/2020 | Parecer de Comissão | 14/12/2022 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer. Inteiro teor |