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PL 7337/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7337/2002 Parecer do Relator 31/05/2005 José Divino Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7337/2002 Substitutivo 31/05/2005 José Divino O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7337/2002 Parecer de Comissão 06/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7337/2002 Redação Final 18/11/2005 Maurício Rands Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7337/2002 Parecer do Relator 15/07/2003 Affonso Camargo Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 7337/2002 Parecer de Comissão 13/08/2003 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor