PL 5550/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5550/2013 | Parecer do Relator | 07/08/2013 | Paulo Wagner | Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5550/2013 | Parecer de Comissão | 18/09/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição. Inteiro teor |