PL 4716/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4716/2012 | Parecer do Relator | 27/06/2017 | Maia Filho | Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4716/2012 | Parecer do Relator | 03/07/2017 | Maia Filho | Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CSPCCO => PL 4716/2012 | Parecer do Relator | 23/10/2015 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4716/2012 | Parecer de Comissão | 04/11/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor |