PL 1676/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1676/2020 Parecer do Relator 08/09/2021 Coronel Tadeu Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1676/2020 Parecer do Relator 14/09/2021 Coronel Tadeu Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 1676/2020 Parecer do Relator 14/09/2021 Coronel Tadeu Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica, do Projeto de Lei n° 3.439/2020, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda supressiva saneadora. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1676/2020 Substitutivo 14/09/2021 Coronel Tadeu Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1676/2020 Parecer de Comissão 15/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 1676/2020. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 1676/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 15/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 1676/2020. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1676/2020 Redação Final 20/10/2021 Coronel Tadeu Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1676/2020 Parecer de Comissão para Redação Final 22/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para a Redação Final do Projeto de Lei nº 1.676/2020. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1676/2020 Parecer do Relator 04/05/2021 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL nº 3.439/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1676/2020 Substitutivo 05/05/2021 André Figueiredo Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 1676/2020 Parecer do Relator 28/05/2021 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL 3.439/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 1676/2020 Substitutivo 31/05/2021 André Figueiredo Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1676/2020 Parecer de Comissão 16/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 1676/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 16/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1676/2020 Autógrafo 04/11/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor