PL 779/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 779/2011 | Parecer do Relator | 27/03/2015 | Alceu Moreira | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 779/2011 | Voto em Separado | 30/08/2017 | Major Olimpio | Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 779/2011 | Parecer do Relator | 29/06/2011 | Gean Loureiro | Parecer do Relator, Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 779/2011 | Parecer de Comissão | 10/08/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor |