| PRL 1 CTASP => PL 4080/2012 |
Parecer do Relator |
25/10/2013 |
Dr. Grilo |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela rejeição deste.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 4080/2012 |
Parecer do Relator |
02/07/2015 |
Benjamin Maranhão |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e do PL 5492/13, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 4080/2012 |
Substitutivo |
02/07/2015 |
Benjamin Maranhão |
Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.
Inteiro teor
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