PL 3648/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3648/2008 | Parecer do Relator | 03/06/2009 | Sandro Mabel | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3648/2008 | Substitutivo | 03/06/2009 | Sandro Mabel | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3648/2008 | Parecer do Relator | 26/08/2009 | Sandro Mabel | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 3648/2008 | Substitutivo | 26/08/2009 | Sandro Mabel | O Congresso Nacional decreta |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3648/2008 | Parecer do Relator | 02/09/2008 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 3648/2008 | Substitutivo | 02/09/2008 | Lincoln Portela | Altera o art. 115, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para disciplinar o uso de equipamento de rastreamento eletrônico. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 3648/2008 | Parecer do Relator | 13/11/2008 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSPCCO => PL 3648/2008 | Substitutivo | 01/12/2008 | Lincoln Portela | Estabelece a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado, nos casos que especifica. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3648/2008 | Parecer de Comissão | 17/12/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |