PL 2804/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 2804/2011 Substitutivo 03/07/2014 Dr. Rosinha Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional relativo às prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 2804/2011 Substitutivo 16/12/2014 Dr. Rosinha Inteiro teor
PRL 6 CSSF => PL 2804/2011 Parecer do Relator 16/09/2015 Jorge Solla Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 3768/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSSF => PL 2804/2011 Substitutivo 16/09/2015 Jorge Solla Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2804/2011 Parecer de Comissão 16/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 3768/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 2804/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 24/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo decadencial relativo à revisão do ato de concessão de benefício devido pela Previdência Social. Inteiro teor