PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) Autógrafo 16/12/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 14/12/2021 Policial Katia Sastre Declaração escrita de voto na Sessão Extraordinária do dia 14/12/2021. Inteiro teor
DVT 2 => PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 14/12/2021 Fausto Pinato Tendo em vista que o sistema Infoleg apresentou inconsistência no momento da votação e que não consegui chegar a tempo desta votação, em virtude do meu gabinete está localizado no final do corredor do 5º andar do anexo IV desta casa legislativa, solicito a consideração de Vossa Excelência, para que abone do efeito administrativo. Desse modo, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de adiamento de votação, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 14/12/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressista Inteiro teor
DVT 3 => PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 14/12/2021 Fausto Pinato Tendo em vista que o sistema Infoleg apresentou inconsistência no momento da votação e que não consegui chegar a tempo desta votação, em virtude do meu gabinete está localizado no final do corredor do 5º andar do anexo IV desta casa legislativa, solicito a consideração de Vossa Excelência, para que abone do efeito administrativo. Desse modo, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 5, de autoria do Republicanos, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 14/12/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas Inteiro teor
RDF 1 => PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) Redação Final 15/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final Inteiro teor
DVT 4 => PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 15/12/2021 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao requerimento de retirada de pauta da PEC 46/2021 (Precatórios). Inteiro teor
DVT 5 => PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 16/12/2021 Abílio Santana Senhor Presidente, Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 15 de Dezembro de 2021, iniciada às 13h50min, na votação nominal da PEC 46/2021– nos itens: 1) Requerimento Número 2818/2021- Requer Quebra de Interstício de 5 sessões, votei SIM; 2) DTQ 7 - NOVO – art. 118 do ADCT, acrescido pelo artigo 2 da PEC 46/2021, votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 6 => PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 02/02/2022 Hugo Leal Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. Inteiro teor