| PPP 1 CCJC => PLP 266/2013 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/06/2013 |
Efraim Filho |
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PLP 266/2013 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/06/2013 |
Júlio Cesar |
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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