| PRL 1 CDC => PL 5756/2009 |
Parecer do Relator |
22/11/2011 |
Antônio Roberto |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste e do PL 6.988/2010, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CDC => PL 5756/2009 |
Substitutivo |
22/11/2011 |
Antônio Roberto |
Inteiro teor
|
| PRL 2 CDC => PL 5756/2009 |
Parecer do Relator |
23/04/2012 |
Eros Biondini |
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6988/2010, apensado.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CDC => PL 5756/2009 |
Parecer de Comissão |
23/05/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6988/2010, apensado.
Inteiro teor
|