| PRL 1 CSPCCO => PL 2628/2019 |
Parecer do Relator |
20/11/2019 |
Pastor Eurico |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 2628/2019 |
Substitutivo |
20/11/2019 |
Pastor Eurico |
Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 2628/2019 |
Voto em Separado |
05/05/2021 |
Subtenente Gonzaga |
Voto em Separado ao Projeto de Lei 2628/2019, que "Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal."
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 2628/2019 |
Parecer do Relator |
06/07/2021 |
Paulo Ganime |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSPCCO => PL 2628/2019 |
Parecer do Relator |
28/09/2021 |
Paulo Ganime |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 2628/2019 |
Parecer de Comissão |
06/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal.
Inteiro teor
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