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PL 1663/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1663/2019 Parecer do Relator 02/08/2023 José Nelto Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1/2019 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da mesma Comissão. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1663/2019 Parecer do Relator 10/06/2021 Da Vitoria Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 1663/2019 Substitutivo 10/06/2021 Da Vitoria Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 1663/2019 Parecer do Relator 30/08/2021 Delegado Antônio Furtado Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1663/2019 Parecer de Comissão 30/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 1663/2019 Substitutivo 30/08/2021 Delegado Antônio Furtado Inteiro teor
PAR 2 CSPCCO => PL 1663/2019 Parecer de Comissão 31/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1663/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 31/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais. Inteiro teor