RDF 1 => PEC 39/2011 |
Redação Final |
22/02/2022 |
Alceu Moreira |
Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Inteiro teor
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DVT 1 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL da retirada de pauta da PEC 39/2011, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 22 de fevereiro de 2022, declaro que votei SIM.
Inteiro teor
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DVT 2 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
Luizianne Lins |
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Inteiro teor
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DVT 3 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
Helder Salomão |
DECLARA VOTO SIM, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta, da PEC nº 39/11, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 22/02/2011.
Inteiro teor
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DVT 4 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Adiamento de Votação da PEC 39/2011, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 22 de fevereiro de 2022, declaro que votei SIM.
Inteiro teor
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DVT 5 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 39/2011, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 22 de fevereiro de 2022, declaro que votei NÃO.
Inteiro teor
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DVT 6 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
Luizianne Lins |
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Inteiro teor
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DVT 7 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DTQ 3 - PEC 39/2011
Inteiro teor
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DVT 8 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DTQ 4 - PEC 39/2011
Inteiro teor
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DVT 9 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
Jorielson |
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Inteiro teor
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DVT 10 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
Tabata Amaral |
Declaração de voto NÃO ao Requerimento de quebra de interstício da PEC 39 de 2011
Inteiro teor
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DVT 11 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
Tabata Amaral |
Declaração de voto à Emenda de Redação à PEC 39 de 2011
Inteiro teor
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DVT 12 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
Talíria Petrone |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, em decorrência de erro no aplicativo, venho registrar o voto SIM na Emenda de Redação.
Inteiro teor
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DVT 13 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
David Miranda |
Declaração de Voto à emenda de redação dada à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011.
Inteiro teor
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DVT 14 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
23/02/2022 |
Cristiano Vale |
Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 009 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 22 de fevereiro de 2022 - Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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DVT 15 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
23/02/2022 |
Luiza Erundina |
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Inteiro teor
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DVT 16 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
23/02/2022 |
Abílio Santana |
1) Proposta de Emenda à Constituição 2 º turno, votei SIM, conforme orientação partidária.
2) DTQ 4- PT- Inciso V DO ART.2 º do substitutivo, votei SIM, conforme orientação partidária.
3) DTQ 3- PSOL- Inciso IV DO ART 2 º dos substitutivo, votei SIM, conforme orientação partidária.
4) Substitutivo Adotado pela Comissão Especial, votei SIM, conforme orientação partidária.
5) Requerimento de Adiamento da votação, votei NÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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DVT 17 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
24/02/2022 |
Rodrigo Coelho |
Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao Requerimento de Quebra de Interstício para votação em 2º turno da PEC 39/2011 (Extinção do instituto de terreno de marinha).
Inteiro teor
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DVT 18 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
24/02/2022 |
Rodrigo Coelho |
Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao requerimento de retirada de pauta da PEC 39/2011 (Extinção do instituto de terreno de marinha).
Inteiro teor
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DVT 19 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
04/03/2022 |
Paulo Ramos |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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DVT 20 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
14/03/2022 |
Luizianne Lins |
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis
Inteiro teor
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DVT 21 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
18/04/2022 |
Wilson Santiago |
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Inteiro teor
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DVT 22 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
18/04/2022 |
Wilson Santiago |
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Inteiro teor
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DVT 23 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
18/04/2022 |
Wilson Santiago |
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Inteiro teor
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DVT 24 => PEC 39/2011 |
Declaração de Voto |
18/04/2022 |
Wilson Santiago |
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Inteiro teor
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