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PL 4047/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4047/2012 Parecer do Relator 22/08/2013 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na redação dada pelo Substitutivo, e pela injuridicidade das Emendas da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4047/2012 Substitutivo 23/08/2013 Lincoln Portela O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4047/2012 Parecer de Comissão 12/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na redação dada pelo Substitutivo, e pela injuridicidade das Emendas da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4047/2012 Redação Final 04/12/2013 Onofre Santo Agostini Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4047/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na redação dada pelo Substitutivo, e pela injuridicidade das Emendas da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 4047/2012 Parecer do Relator 12/03/2013 Fernando Jordão Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CME => PL 4047/2012 Parecer de Comissão 03/04/2013 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
CVO 1 CME => PL 4047/2012 Complementação de Voto 03/04/2013 Fernando Jordão Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4047/2012 Parecer do Relator 06/11/2012 Newton Cardoso Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 4047/2012 Parecer de Comissão 28/11/2012 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor