| VTS 1 CESPO => PL 6700/2013 |
Voto em Separado |
10/03/2015 |
Valadares Filho |
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CESPO => PL 6700/2013 |
Substitutivo |
10/03/2015 |
Valadares Filho |
Acrescenta §14 ao art. 27 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para sujeitar os dirigentes de entidades desportivas profissionais à responsabilização civil, se houver antecipação de receitas, por meio da formalização de contratos, cujos vencimentos sejam posteriores ao término de seus mandatos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CESPO => PL 6700/2013 |
Parecer de Comissão |
25/03/2015 |
Comissão do Esporte |
Aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Marcelo Aro. O parecer do Deputado Valadares Filho, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRV 1 CESPO => PL 6700/2013 |
Parecer Vencedor |
25/03/2015 |
Marcelo Aro |
Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela rejeição.
Inteiro teor
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