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PL 1965/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 6 CE => PL 1965/2015 Parecer do Relator 16/06/2021 Bacelar Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela rejeição deste, do PL 2434/2015, do PL 3238/2015 e do PL 3547/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 1965/2015 Parecer de Comissão 16/06/2021 Comissão de Educação Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1965/2015 Parecer do Relator 23/09/2015 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e do PL 2434/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1965/2015 Substitutivo 23/09/2015 Lucas Vergilio Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 1965/2015 Parecer do Relator 01/08/2016 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e dos PLs. 2434/15 e 3238/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 1965/2015 Substitutivo 01/08/2016 Lucas Vergilio Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1965/2015 Parecer de Comissão 30/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e dos PLs. 2434/15 e 3238/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 1965/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 30/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dobrar as penas nelas previstas para os envolvidos na utilização irregular de recursos destinados à merenda escolar. Inteiro teor