PL 1873/1991 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 1873/1991 | Parecer de Comissão | 22/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CREDN => PL 1873/1991 | Parecer de Comissão | 22/08/2002 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CSSF => PL 1873/1991 | Parecer de Comissão | 22/08/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |