PL 6244/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6244/2019 Parecer do Relator 19/04/2021 Paulo Ramos Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 6244/2019 Parecer do Relator 30/06/2021 Paulo Ramos Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6244/2019 Parecer de Comissão 25/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente. Inteiro teor