PRL 1 CSPCCO => PL 118/2021 |
Parecer do Relator |
01/09/2021 |
General Peternelli |
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSPCCO => PL 118/2021 |
Substitutivo |
02/09/2021 |
General Peternelli |
Parecer do Relator ao PL 118/2021
Inteiro teor
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PRL 2 CSPCCO => PL 118/2021 |
Parecer do Relator |
26/10/2021 |
General Peternelli |
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CSPCCO => PL 118/2021 |
Substitutivo |
26/10/2021 |
General Peternelli |
Parecer do Relator ao PL 118/2021
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 118/2021 |
Parecer de Comissão |
27/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 118/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo
Inteiro teor
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