PL 21/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 21/2003 | Parecer do Relator | 08/04/2003 | Durval Orlato | Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato, pela rejeição. Inteiro teor |
VTS 1 CSSF => PL 21/2003 | Voto em Separado | 14/05/2003 | Pastor Francisco Olímpio | PROJETO DE LEI Nº 21/2003, QUE "SUPRIME O ART. 12 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO". Inteiro teor |
VTS 2 CSSF => PL 21/2003 | Voto em Separado | 16/05/2003 | José Linhares | Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro. Inteiro teor |