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PL 3846/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3846, de 2000, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências".

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PL3846EN => PL 3846/2000 Substitutivo 18/09/2001 Leur Lomanto Dispõe sobre a ordenação dos serviços da aviação civil e da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 2 CCJC => PL 3846/2000 Redação Final 14/10/2002 Coriolano Sales Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências. Inteiro teor

Projeto de lei que "Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências". (PL384600 - 51ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PL3846DE => PL 3846/2000 Substitutivo 07/11/2001 Leur Lomanto Inteiro teor
CVO 1 PL384600 => PL 3846/2000 Complementação de Voto 26/06/2002 Leur Lomanto Inteiro teor
PRL 1 PL384600 => PL 3846/2000 Parecer do Relator 26/06/2002 Leur Lomanto Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 PL3846EN, da Emenda de Comissão 9 PL3846EN, da Emenda de Comissão 11 PL3846EN, da Emenda de Comissão 12 PL3846EN, da Emenda de Comissão 13 PL3846EN, da Emenda de Comissão 14 PL3846EN, da Emenda de Comissão 17 PL3846EN, da Emenda de Comissão 18 PL3846EN, da Emenda de Comissão 19 PL3846EN, da Emenda de Comissão 28 PL3846EN, da Emenda de Comissão 33 PL3846EN, da Emenda de Comissão 34 PL3846EN, da Emenda de Comissão 37 PL3846EN, da Emenda de Comissão 38 PL3846EN, da Emenda de Comissão 40 PL3846EN, da Emenda de Comissão 41 PL3846EN, da Emenda de Comissão 42 PL3846EN, da Emenda de Comissão 44 PL3846EN, da Emenda de Comissão 45 PL3846EN, da Emenda de Comissão 46 PL3846EN, da Emenda de Comissão 47 PL3846EN, da Emenda de Comissão 48 PL3846EN, da Emenda de Comissão 49 PL3846EN, da Emenda de Comissão 52 PL3846EN, da Emenda de Comissão 54 PL3846EN, da Emenda de Comissão 60 PL3846EN, da Emenda de Comissão 65 PL3846EN, da Emenda de Comissão 66 PL3846EN, da Emenda de Comissão 67 PL3846EN, da Emenda de Comissão 68 PL3846EN, da Emenda de Comissão 71 PL3846EN, da Emenda de Comissão 73 PL3846EN, da Emenda de Comissão 81 PL3846EN, da Emenda de Comissão 82 PL3846EN, da Emenda de Comissão 84 PL3846EN, da Emenda de Comissão 86 PL3846EN, da Emenda de Comissão 90 PL3846EN, da Emenda de Comissão 110 PL3846EN, da Emenda de Comissão 111 PL3846EN, da Emenda de Comissão 116 PL3846EN, da Emenda de Comissão 121 PL3846EN, da Emenda de Comissão 122 PL3846EN, da Emenda de Comissão 124 PL3846EN, da Emenda de Comissão 127 PL3846EN, da Emenda de Comissão 136 PL3846EN, da Emenda de Comissão 137 PL3846EN, da Emenda de Comissão 138 PL3846EN, da Emenda de Comissão 155 PL3846EN, da Emenda de Comissão 157 PL3846EN, da Emenda de Comissão 163 PL3846EN, da Emenda de Comissão 166 PL3846EN, da Emenda de Comissão 168 PL3846EN, da Emenda de Comissão 171 PL3846EN, da Emenda de Comissão 172 PL3846EN, da Emenda de Comissão 173 PL3846EN, da Emenda de Comissão 176 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 5 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 15 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 27 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 29 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 30 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 37 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 38 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 39 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 40 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 41 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 43 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 49 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 51 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 52 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 54 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 62 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 63 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 65 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 85 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 86 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo 87 PL3846EN, da Emenda ao Substitutivo Inteiro teor
PAR 1 PL384600 => PL 3846/2000 Parecer de Comissão 12/08/2002 Projeto de lei que "Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências". Inteiro teor