PL 7166/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7166/2002 Parecer do Relator 02/02/2005 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7166/2002 Parecer do Relator 02/12/2003 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. Inteiro teor
PRR 1 CTASP => PL 7166/2002 Parecer Reformulado 12/05/2004 Jovair Arantes Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7166/2002 Parecer de Comissão 12/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emendas.. Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor