PL 2827/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2827/2003 | Parecer do Relator | 06/09/2005 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2827/2003 | Parecer de Comissão | 17/05/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2827/2003 | Redação Final | 14/06/2006 | Paulo Afonso | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CE => PL 2827/2003 | Voto em Separado | 26/05/2004 | César Bandeira | Parecer do Relator, Dep. César Bandeira, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRV 1 CE => PL 2827/2003 | Parecer Vencedor | 07/07/2004 | Celcita Pinheiro | Parecer Vencedor, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 2827/2003 | Parecer de Comissão | 07/07/2004 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. Parecer Vencedor, Dep.Celcita Pinheiro, pela aprovação. Inteiro teor |