PRL 1 PEC00215 => PEC 2/2015 |
Parecer do Relator |
18/11/2015 |
Carlos Henrique Gaguim |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela aprovação na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 PEC00215 => PEC 2/2015 |
Substitutivo |
20/11/2015 |
Carlos Henrique Gaguim |
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC00215 => PEC 2/2015 |
Parecer de Comissão |
25/11/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela aprovação na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC00215 => PEC 2/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/11/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" |
Altera os artigos 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Inteiro teor
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