MPV 861/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 861/2018 (MPV86118 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 MPV86118 => MPV 861/2018 LIDPT Parecer de Comissão 16/04/2019 Comissão Mista da MPV 861/2018 PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 861/2018, sobre a Medida Provisória nº 861, de 2018, que "Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades fins". Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 861/2018 Redação Final 07/05/2019 Julio Cesar Ribeiro Redacao Final Inteiro teor