PLP 146/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 146/2004 Parecer do Relator 22/09/2015 Jerônimo Goergen Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PLP 146/2004 Voto em Separado 10/11/2015 Betinho Gomes Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 146/2004 Parecer do Relator 26/10/2004 Léo Alcântara Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CDEICS => PLP 146/2004 Complementação de Voto 11/02/2005 Léo Alcântara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PLP 146/2004 Parecer de Comissão 05/04/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CFT => PLP 146/2004 Parecer do Relator 03/07/2013 Alfredo Kaefer Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 146/2004 Parecer de Comissão 25/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PLP 146/2004 Parecer do Relator 11/09/2007 Solange Almeida Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PLP 146/2004 Voto em Separado 22/04/2008 Rafael Guerra Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PLP 146/2004 Parecer do Relator 12/05/2008 Solange Almeida Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PLP 146/2004 Substitutivo 12/05/2008 Solange Almeida Acrescenta art. 29-A à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe "sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências". Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PLP 146/2004 Parecer de Comissão 18/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Rafael Guerra.. Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor