MPV 987/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 987/2020 Autógrafo 29/09/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 987/2020 (MPV98720 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV98720 => MPV 987/2020 Parecer às Emendas de Plenário 29/09/2020 André de Paula Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD/PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário com apoiamento regimental; pela não adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 4 e 5; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição das emendas de Plenário. A emenda de Plenário nº 3 foi retirada pelo autor. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 987/2020 Parecer Preliminar de Plenário 31/08/2020 André de Paula Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 987/2020 Parecer Preliminar de Plenário 22/09/2020 André de Paula Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. Inteiro teor
PPP 1 MPV98720 => MPV 987/2020 Parecer Proferido em Plenário 29/09/2020 André de Paula Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD/PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 987/2020; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 987; pela adequação orçamentária e financeira da Emenda 1 na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 20; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 3, 12, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27; pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 987, e das 27 Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação, da Medida Provisória nº 987, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado; pela aprovação das Emendas de Comissão de nºs 1 e 19; e pela rejeição das demais. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 987/2020 Redação Final 29/09/2020 André de Paula Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 987/2020 Declaração de Voto 29/09/2020 Vicentinho Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal de retirada de pauta da MP 987/2020 – votei NÃO ao requerimento, conforme orientação do meu Partido. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 987/2020 Declaração de Voto 29/09/2020 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 987/2020 Inteiro teor
DVT 3 => MPV 987/2020 Declaração de Voto 29/09/2020 Pedro Uczai DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO MPV 987/2020 A Medida Provisória altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para Retirada de Pauta, para a MPV 987/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/09/2020, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 987/2020 Declaração de Voto 29/09/2020 Samuel Moreira Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 987/2020 Declaração de Voto 29/09/2020 Bohn Gass Declaração de voto da votação nominal relativa ao requerimento de retirada de pauta da MPV 987/2020. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 987/2020 Declaração de Voto 29/09/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança DECLARO QUE, na votação do DTQ 1 da MPV 987/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/09/2020, votei NÃO, pela supressão de dispositivo do texto. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 987/2020 Declaração de Voto 29/09/2020 Joice Hasselmann Declaração escrita de voto - DTQ 1 (NOVO). Inteiro teor
DVT 8 => MPV 987/2020 Declaração de Voto 29/09/2020 Joice Hasselmann Declaração escrita de voto. Inteiro teor