PL 4617/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 4617/2020 Parecer do Relator 22/09/2021 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 4617/2020 Substitutivo 22/09/2021 Eduardo Barbosa Altera a Lei n° 11.788, de 25 de setem-bro de 2008, para obrigar a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observarem a política de cotas em estágio para pessoas com deficiência. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 4617/2020 Parecer de Comissão 06/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio remunerado nas empresas públicas e de economia mista para pessoas com deficiência, conforme especifica. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 4617/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 06/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio remunerado nas empresas públicas e de economia mista para pessoas com deficiência, conforme especifica. Inteiro teor