| PRL 1 CPD => PL 4617/2020 |
Parecer do Relator |
22/09/2021 |
Eduardo Barbosa |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 4617/2020 |
Substitutivo |
22/09/2021 |
Eduardo Barbosa |
Altera a Lei n° 11.788, de 25 de setem-bro de 2008, para obrigar a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observarem a política de cotas em estágio para pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 4617/2020 |
Parecer de Comissão |
06/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio remunerado nas empresas públicas e de economia mista para pessoas com deficiência, conforme especifica.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 4617/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio remunerado nas empresas públicas e de economia mista para pessoas com deficiência, conforme especifica.
Inteiro teor
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