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PL 5391/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 5391/2020 Parecer às Emendas de Plenário 19/08/2021 Subtenente Gonzaga Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6 e 7; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5391/2020 Substitutivo 19/08/2021 Subtenente Gonzaga Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5391/2020 Autógrafo 20/08/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 5391/2020 Declaração de Voto 15/12/2020 Vander Loubet Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima Inteiro teor
PRLP 1 => PL 5391/2020 Parecer Preliminar de Plenário 16/12/2020 Subtenente Gonzaga Parecer e Substitutivo ao Projeto de Lei n. 5391, de 2020, que "Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima." Inteiro teor
DVT 2 => PL 5391/2020 Declaração de Voto 17/12/2020 Gurgel Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020. Inteiro teor
DVT 3 => PL 5391/2020 Declaração de Voto 22/12/2020 Neri Geller Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento n. 2873/2020 – requer a urgência do PL 5391/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 15/12/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 5391/2020 Parecer Preliminar de Plenário 17/02/2021 Subtenente Gonzaga Parecer Preliminar de Plenário com Substitutivo ao PL 5391, de 2020, que "Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima." Inteiro teor
PRLP 3 => PL 5391/2020 Parecer Preliminar de Plenário 02/03/2021 Subtenente Gonzaga Parecer Preliminar de Plenário e Substitutivo ao Projeto de Lei n. 5391, de 2020, que "Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima." Inteiro teor
PRLP 4 => PL 5391/2020 Parecer Preliminar de Plenário 03/03/2021 Subtenente Gonzaga Parecer Preliminar de Plenário e Substitutivo ao Projeto de Lei n. 5391, de 2020, que "Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima." Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 5391/2020 Parecer Proferido em Plenário 19/08/2021 Subtenente Gonzaga Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 => PL 5391/2020 Redação Final 19/08/2021 Subtenente Gonzaga Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 5391/2020 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 19/08/2021 Subtenente Gonzaga Parecer às Emendas de Plenário e Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n. 5391, de 2020 Inteiro teor
DVT 4 => PL 5391/2020 Declaração de Voto 19/08/2021 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao Requerimento de adiamento de votação do PL 5391/2020 em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 19/08/2021. Inteiro teor
DVT 5 => PL 5391/2020 Declaração de Voto 19/08/2021 Dra. Soraya Manato PL 5391/2020 - Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Inteiro teor
DVT 6 => PL 5391/2020 Declaração de Voto 19/08/2021 Glaustin da Fokus Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Inteiro teor
DVT 7 => PL 5391/2020 Declaração de Voto 24/08/2021 Fausto Pinato Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava no voo LA 3988 - BSB/CGH, com embarque às 12:35hrs e chegada às 15:00hrs, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do requerimento de retirada de pauta do PL 5.391/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 19/08/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas. Inteiro teor
DVT 8 => PL 5391/2020 Declaração de Voto 24/08/2021 Fausto Pinato Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do requerimento de adiamento da votação por 1 sessão, ao PL 5.391/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 19/08/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas. Inteiro teor
DVT 9 => PL 5391/2020 Declaração de Voto 24/08/2021 Fausto Pinato Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação da subemenda substitutiva, oferecida ao PL 5.391/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 19/08/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas. Inteiro teor
DVT 10 => PL 5391/2020 Declaração de Voto 24/08/2021 Pastor Sargento Isidório PL 5391/2020 - Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Inteiro teor