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PL 1379/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 1379/2019 Parecer do Relator 11/10/2019 Chris Tonietto Parecer da relatora, Dep. Chris Tonietto, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.379/2019, e do PL nº 3.303/2019, apensado. Inteiro teor
VTS 3 CMULHER => PL 1379/2019 Voto em Separado 21/11/2019 Delegado Antônio Furtado Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica. Inteiro teor
PRL 2 CMULHER => PL 1379/2019 Parecer do Relator 16/04/2021 Chris Tonietto Parecer da relatora, Dep. Chris Tonietto, pela rejeição do Projeto de Lei 1379/2019 e dos PLs 3303/2019 e 6063/2019, apensados. Inteiro teor
VTS 4 CMULHER => PL 1379/2019 Voto em Separado 07/05/2021 Delegado Antônio Furtado PROJETO DE LEI Nº 1.379, DE 2019 Apensados: PL nº 3.303/2019 e PL nº 6.063/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica. Autor: Deputado JÚNIOR BOZZELLA Relatora: Deputada CHRIS TONIETTO VOTO EM SEPARADO (Do Sr. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO) Inteiro teor
VTS 5 CMULHER => PL 1379/2019 Voto em Separado 14/06/2021 Erika Kokay Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica. Inteiro teor
PRL 3 CMULHER => PL 1379/2019 Parecer do Relator 21/03/2024 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação do Projeto de Lei 1379/2019 e dos PLs 3303/2019, 6063/2019, 1371/2022 e 2738/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 1379/2019 Substitutivo 21/03/2024 Rogéria Santos Inteiro teor