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PL 6863/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6863/2017 Parecer do Relator 03/07/2018 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 6863/2017 Substitutivo 03/07/2018 Lucas Vergilio Dá nova redação ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que as gueltas integram a remuneração do empregado, e o seu recebimento depende da concordância do empregador. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 6863/2017 Parecer do Relator 13/12/2018 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda aprentada ao Substitutivo, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 6863/2017 Substitutivo 13/12/2018 Lucas Vergilio Dá nova redação ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que as gueltas integram a remuneração do empregado, e o seu recebimento depende da concordância do empregador. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 6863/2017 Parecer do Relator 18/09/2019 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo nº 1 CTASP, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 6863/2017 Substitutivo 18/09/2019 Lucas Vergilio Dá nova redação ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que as gueltas integram a remuneração do empregado, e o seu recebimento depende da concordância do empregador. Inteiro teor