PL 812/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 812/1995 | Parecer do Relator | 28/04/2003 | Cezar Schirmer | Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 889/1995, e do PL 1666/1996, apensados. Inteiro teor |
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDN => PL 812/1995 | Parecer do Relator | 23/05/1996 | Elias Murad | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ELIAS MURAD, A ESTE E AOS PL. 889/95 E PL. 1666/96, APENSADOS. Inteiro teor |
| PAR 1 CDN => PL 812/1995 | Parecer de Comissão | 25/11/2002 | COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL | Inteiro teor |