PDC 316/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PDC 316/2016 | Parecer do Relator | 21/07/2016 | Enio Verri | Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 316/16 e do PDC nº 318/16, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PDC nº 316/16 e 318/2016, apensado. Inteiro teor |