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MPV 1028/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1028/2021 Autógrafo 02/06/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1028/2021 (MPV102821 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV102821 => MPV 1028/2021 Parecer às Emendas de Plenário 02/06/2021 Ricardo Silva Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao PLV nº 11, de 2021, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV102821 => MPV 1028/2021 Parecer Proferido em Plenário 02/06/2021 Ricardo Silva Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais considerou-se inconstitucionais: 2, 3, 23 e 46; pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira, da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 1 e 9, consideradas incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas nºs 7, 8, 11, 15, 16, 44, 52 e 58, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1028/2021 Redação Final 02/06/2021 Ricardo Silva Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Inteiro teor
PRLP 1 => MPV 1028/2021 Parecer Preliminar de Plenário 02/06/2021 Ricardo Silva Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1028/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 02/06/2021 Ricardo Silva Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 Nereu Crispim Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal da MPV 1028/202 - Parecer pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 02 de junho de 2021, as 15 horas e 28 minutos, votei SIM. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 Nereu Crispim Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal da MPV 1028/202 - Parecer pelo atendimento dos pressupostos constitucionais, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 02 de junho de 2021, as 15 horas e 15 minutos, votei SIM. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do destaque 2 da MPV 1.028/2021 , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, declaro que votei Não. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 Glaustin da Fokus Declaração de Voto ao DTQ 3 a MPV 1028/2020, que estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 Glaustin da Fokus Declaração de Voto ao Parecer da Comissão Mista pelo Não Atendimento dos Pressupostos constitucionais a MPV 1028/2020, que estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 Danilo Cabral Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Parecer Atendimentos dos Pressupostos Constitucionais da MPV nº 1028/2021 na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM ao adiamento. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 Danilo Cabral Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Parecer Não Atendimentos dos Pressupostos Constitucionais da MPV nº 1028/2021 na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM, conforme orientação do meu partido. Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 Fausto Pinato Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação da apreciação do parecer do relator na parte que considera não atendidos os pressupostos constitucionais, apresentado à MP 1.028/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas. Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 Fausto Pinato Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 2 supressivo, apresentado pelo PCdoB à MP 1.028/2021, na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas Inteiro teor
DVT 10 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 Danilo Cabral Declaração de Voto na Votação da subemenda substitutiva. Inteiro teor
DVT 11 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 Danilo Cabral Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do DTQ 02 da MPV nº 1028/2021 na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM, conforme orientação do meu partido. Inteiro teor
DVT 12 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 Danilo Cabral Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do DTQ 04 da MPV nº 1028/2021 na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM, conforme orientação do meu partido. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 Danilo Cabral Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do DTQ 05 da MPV nº 1028/2021 na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM, conforme orientação do meu partido. Inteiro teor
DVT 14 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 Danilo Cabral Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do DTQ 07 da MPV nº 1028/2021 na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM, conforme orientação do meu partido. Inteiro teor
DVT 15 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 02/06/2021 Giovani Cherini Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. Inteiro teor
DVT 16 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 04/06/2021 Abílio Santana 1 – DTQ 4-PDT- Emenda de comissão nº 37, votei NÃO , conforme orientação partidária. 2 – DTQ 5- PT- Emenda de plenário nº 2, votei nº, conforme orientação partidária. 3 -Parecer da C.M. P/ não atend. Dos pressupostos constitucionais, votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 17 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 14/06/2021 Aelton Freitas Declaração de Voto: SIM - Item: Subemenda Substitutiva Inteiro teor
DVT 18 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 14/06/2021 Aelton Freitas Declaração de Voto: Não - Item: DTQ 7 Emenda de Comissão nº. 4 Inteiro teor
DVT 19 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 14/06/2021 Aelton Freitas Declaração de Voto: Não - Item: DTQ 3 Emenda de Comissão nº. 6 Inteiro teor
DVT 20 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 18/06/2021 Luizianne Lins Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Inteiro teor
DVT 21 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 22/06/2021 Maurício Dziedricki DECLARAÇÃO DE VOTO - MPV 10282021. Inteiro teor
DVT 22 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 28/06/2021 Aelton Freitas Declaração de Voto: Não - Item DTQ 3 Emenda de Comissão nº. 6 Inteiro teor
DVT 23 => MPV 1028/2021 Declaração de Voto 13/07/2021 Aelton Freitas Declaração de Voto: Não - Item: DTQ 7 Emenda Comissão nº. 4 Inteiro teor