Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PEC 383/2017

PEC 383/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 383/2017 Parecer do Relator 29/11/2017 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 383/2017 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" (PEC38317 - 56ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC38317 => PEC 383/2017 Parecer do Relator 23/11/2021 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação da PEC 383/17, na forma do Substitutivo em anexo. Inteiro teor
SBT 1 PEC38317 => PEC 383/2017 Substitutivo 23/11/2021 André Figueiredo Inteiro teor
PRL 2 PEC38317 => PEC 383/2017 Parecer do Relator 24/11/2021 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação da PEC 383/17, na forma do Substitutivo em anexo. Inteiro teor
SBT 2 PEC38317 => PEC 383/2017 Substitutivo 24/11/2021 André Figueiredo Inteiro teor
SBT 3 PEC38317 => PEC 383/2017 Substitutivo 01/12/2021 André Figueiredo Substitutivo apresentado na Complementação de Voto do Relator. Inteiro teor
CVO 1 PEC38317 => PEC 383/2017 Complementação de Voto 01/12/2021 André Figueiredo Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 PEC38317 => PEC 383/2017 Parecer de Comissão 01/12/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" Parecer da Comissão à PEC 383/17 Inteiro teor
SBT-A 1 PEC38317 => PEC 383/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 01/12/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" Dispõe sobre o financiamento mínimo e conjunto das ações e serviços da assistência social pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e garantia de renda mínima às famílias para superação da situação de pobreza. Inteiro teor