PRL 1 CSPCCO => PL 1320/2019 |
Parecer do Relator |
02/08/2021 |
Aluisio Mendes |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 2 CSPCCO => PL 1320/2019 |
Parecer do Relator |
09/09/2021 |
Aluisio Mendes |
Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres
Inteiro teor
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PRL 3 CSPCCO => PL 1320/2019 |
Parecer do Relator |
27/10/2021 |
Aluisio Mendes |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 1320/2019 |
Parecer de Comissão |
17/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres
Inteiro teor
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