PL 1320/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 1320/2019 Parecer do Relator 10/12/2019 Tabata Amaral Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 1320/2019 Parecer de Comissão 17/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1320/2019 Parecer do Relator 02/08/2021 Aluisio Mendes Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 1320/2019 Parecer do Relator 09/09/2021 Aluisio Mendes Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 1320/2019 Parecer do Relator 27/10/2021 Aluisio Mendes Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1320/2019 Parecer de Comissão 17/11/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres Inteiro teor