PL 880/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 880/2003 Parecer do Relator 19/11/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda 1/2007 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CFT => PL 880/2003 Parecer do Relator 28/11/2014 Manoel Junior Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT. Inteiro teor
CVO 1 CFT => PL 880/2003 Complementação de Voto 22/04/2015 Manoel Junior Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 880/2003 Parecer de Comissão 22/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues.. Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 880/2003 Parecer do Relator 16/06/2005 Henrique Fontana Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 880/2003 Parecer de Comissão 12/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela rejeição. Inteiro teor