PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) Parecer às Emendas de Plenário 03/09/2019 Wilson Santiago Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 5 a 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CTASP => PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) Parecer às Emendas de Plenário 03/09/2019 Wilson Santiago Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 5 a 7, e pela rejeição das demais. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) Parecer Proferido em Plenário 03/09/2019 Wilson Santiago Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
PPP 1 CTASP => PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) Parecer Proferido em Plenário 03/09/2019 Wilson Santiago Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
SBT 1 => PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) Substitutivo 03/09/2019 Wilson Santiago Inteiro teor
RDF 1 => PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) Redação Final 04/09/2019 Wilson Santiago Redacao Final Inteiro teor
DVT 1 => PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) Declaração de Voto 04/09/2019 Eduardo Cury Declaração escrita de voto referente ao Destaque 10 do Projeto de Lei nº 11.021/2018. Inteiro teor
PPP 2 CCJC => PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) Parecer Proferido em Plenário 18/09/2019 Wilson Santiago Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, inclusive da ementa. Em relação às emendas supressivas do Senado, o voto é pela aprovação das que suprimem do texto da Câmara os seguintes dispositivos: a) Art. 30, caput e parágrafos, da Lei nº 9.096, de 1995, constante do art. 1º do projeto de lei nº 5.029, de 2019. b) § 16 do art. 37 da Lei nº 9.096, de 1995, constante do art. 1º do projeto de lei nº 5.029, de 2019. c) O inciso III do art. 28 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 2º do projeto de lei nº 5.029, de 2019. d) O § 2º do art. 30 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 2º do projeto de lei nº 5.029, de 2019. o voto, ainda, é pela rejeição das demais emendas supressivas do Senado Federal, para manutenção do texto aprovado pela Câmara, esclarecendo que fica mantido no texto o § 16 do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 2º do projeto. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) Parecer Proferido em Plenário 18/09/2019 Wilson Santiago Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
PPP 2 CTASP => PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) Parecer Proferido em Plenário 18/09/2019 Wilson Santiago Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
RDF 2 => PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) Redação Final 18/09/2019 Wilson Santiago Redacao Final Inteiro teor